MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

SECRETARIA DE BIODIVERSIDADE
DEPARTAMENTO DE ÁREAS PROTEGIDAS
  

OFÍCIO Nº 3402/2019/MMA

Brasília, 20 de maio de 2019.

Ao Senhor

ROBÉRIO ALEIXO NOBRE

Secretário de Meio Ambiente do Estado do Amapá

Avenida Mendonça Furtado, 53, centro

CEP: 68900-060 – Macapá/AP

Assunto: Reunião sobre o Programa ARPA com a SEMA/AP.

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 02000.201815/2017-96.

Senhor Secretário,

Cumprimentando-o cordialmente, faço referência ao Programa Áreas Protegidas da Amazônia – ARPA, que tem por objetivo promover a conservação em 60 milhões de hectares em Unidades de Conservação no bioma Amazônia, conforme prevê o Decreto nº 8.505/2015. Em 2014, o Programa ARPA iniciou a execução de sua Fase III que, juntamente com a maior disponibilidade de recursos financeiros, implica no maior comprometimento por parte dos Órgãos Gestores. Esses compromissos são apresentados nos documentos do Programa, em especial no Acordo de Cooperação Técnica e no Manual Operacional - MOP. 

Merecem destaque os compromissos de: criação de novas Unidades de Conservação - UCs; de consolidação das UCs apoiadas; de aumento de recursos financeiros à título de contrapartida aos recursos de doação; e de manutenção de equipe mínima para gestão das UCs apoiadas. Esses compromissos são condições para o desembolso dos recursos do Programa e podem implicar, caso não sejam alcançados, em redução de até 90% dos valores aportados pelo Programa ao Órgão Gestor.

Considerando a importância da Unidade de Conservação Estadual Reserva de Desenvolvimento Sustentável - RDS Iratapuru para o Programa ARPA, e a necessidade de se manter o alinhamento entre as instâncias de execução, gestão financeira e coordenação do Programa, diante dos compromissos citados acima, em atenção a entendimentos já realizados com os pontos focais do Programa nessa Secretaria, gostaria de confirmar a realização de uma reunião nos dias 05 e 06 de junho em Macapá/AP, conforme programação proposta abaixo:

Dia 05/06: 10h às 18h

Agenda com Secretário de Meio Ambiente:

1. Assuntos Gerais do Departamento de Áreas Protegidas - DAP/MMA e da SEMA/AP;
2. ARPA fase III: MMA e Funbio:
   1. Governança do Programa
   2. Criação de novas UCs;
   3. Consolidação das UCs apoiadas;
   4. Contrapartida;
   5. Equipe mínima para gestão das UCs apoiadas.

Dia 06/06:  09h às 12h

Agenda com Pontos Focais e gestores do Programa ARPA:

1. Situação da execução do POA 2018/2019
2. Status de consolidação FAUC 2019, em relação ao Plano de Consolidação
3. Dificuldades e oportunidades para melhoria operacional e de execução das UCs: 
   1. Cartão Combustível;
   2. Contratações;
   3. Bens (qualidade, prazo, especificação);
4. Fluxos de operação pelo sistema  

Estamos à disposição para demais esclarecimentos 

Atenciosamente,

RICARDO CASTELLI VIEIRA

Diretor de Áreas Protegidas

DAP/SBio/MMA

Documento assinado eletronicamente por Ricardo Castelli Vieira, Diretor(a), em 21/05/2019, às 10:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.mma.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0415906 e o código CRC B532D1CC.